Foi-se o tempo em que os negros e negras eram considerados mercadorias e obrigados a desempenhar funções sem receber qualquer tipo de remuneração. No Brasil, a escravatura foi abolida oficialmente em maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Para reforçar a importância de suprimir todas as formas de escravidão, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. O dia 2 de dezembro foi escolhido para a celebração em homenagem à Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros, realizada em 1949.
Francisco Júnior. professor Me. da Faculdade Florence
A escravidão pode parecer um assunto antigo, mas, infelizmente, não está presente apenas nos livros de história. Isso porque, atualmente, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 milhões de pessoas vivem em situação de escravidão moderna. Desse número, 71% são mulheres e meninas e 25% são crianças.
A expressão é definida pelas situações de exploração, geralmente de mão de obra, em que as vítimas são coagidas e forçadas a permanecerem em jornadas intermináveis e insalubres de trabalho e viverem em condições precárias. Ainda segundo a OIT, essa prática movimenta cerca de 32 bilhões de dólares anualmente.
O professor Francisco Júnior, do curso de Direito da Faculdade Florence, explica mais sobre a escravidão moderna. “As práticas contemporâneas se apresentam sob a forma de tráfico de pessoas, inclusive de crianças, da exploração sexual, do trabalho e casamento forçados, servidão por dívidas e outras. A prática de submeter alguém ao trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal, artigo 49, pena que vai de 2 a 8 anos de prisão”, detalha.
Ele enfatiza, ainda, a importância de intensificar políticas públicas, rede de proteção e acolhimento às vítimas. “É necessário um maior grau de efetividade da legislação que estabelece uma punição para este tipo de pratica, além da conscientização dos trabalhadores, que são as principais vítimas dessa situação, trabalhadores em condição de vulnerabilidade, que às vezes possuem baixo nível de instrução, além de campanhas de conscientização para que eles entendam a escravidão moderna”. complementa.
Erradicar as formas de escravidão é uma tarefa de todas(os). A população pode contribuir denunciando as situações análogas à escravidão pelo Disque 100 ou através deste site. “É necessário a conscientização das principais vítimas da escravidão, além de ser necessário uma punição mais eficaz para quem pratica esse tipo de crime”, finaliza o professor Francisco Júnior.
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia.
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