O Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior realizou nos dias 24 e 25 deste mês a 3ª Jornada Científica – Juris Florence, no Auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa. Com o tema “Perspectivas do Estado Democrático de Direito no Século XXI”, o evento reuniu estudantes de várias instituições de ensino da capital e profissionais da área jurídica.
A palestra “Limites à Liberdade de Expressão”, do Profº Dr. George Marmelstein (Juiz Federal em Fortaleza/CE), abriu a primeira noite da jornada analisando as mais importantes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da jurisprudência de outros tribunais constitucionais pelo mundo afora, abordado a colisão dos Direitos Fundamentais em relação à liberdade de expressão. “Gostaria de lembrar que o maior exemplo de transgressão aos direitos fundamentais do ser humano, aqui no Brasil, foi durante a ditadura militar, onde a liberdade de expressão foi cerceada, o estado democrático de direito desapareceu e a constituição perdeu a sua força normativa” declarou o Professor.
Já na segunda noite do evento, a palestra “O Pensamento Jurídico Contemporâneo e seus Horizontes” proferida pelo Profº Dr. Alysson Leandro Mascaro (Livre-Docente da USP e Mackenzie), chamou a atenção dos presentes falando sobre a filosofia do direito, o Estado e sua forma política e, principalmente, sobre a educação jurídica no Brasil. Durante a palestra, Mascaro desenvolveu agudas reflexões sobre a estruturação do saber jurídico e da educação realizada pelas faculdades de direito espalhadas pelo Brasil. “São multidões de técnicos que a educação jurídica tem formado, mas são poucos os juristas compromissados com a justiça e a transformação das desigualdades de nossa sociedade e de nosso tempo. Como nem o direito nem a educação jurídica dependem apenas de si próprios, será o encontro da educação jurídica com as lutas pela transformação social que fará com que o futuro possa dizer que, um dia, contra a realidade injusta, o justo foi ensinado. A educação jurídica plena, se não é transformadora do mundo, pode ser ao menos a educação antecipadora do justo que ainda não temos”, revelou Mascaro.
A Coordenadora do Curso de Direito do Instituto Florence, Ana Maria Marques, finalizou o evento falando que a instituição investe e aposta em um curso de direito diferente: “Eu escolhi o magistério por acreditar que a justiça é possível, e que é na sala de aula que isso é construído. É essa semente da diferença que estamos plantando. Nós não cobramos do aluno apenas uma série de leis decoradas, nós queremos que o aluno aprenda a raciocinar sobre elas. É esse o curso que queremos, é esse o perfil de alunos que queremos ajudar a formar”, finalizou Ana Marques.
