O Professor do Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior, João Bruno Farias Madeira, acaba de concluir seu Mestrado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com a defesa pública de dissertação intitulada “O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL”: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do estado brasileiro à jurisdição supranacional.
Estiveram presentes na banca examinadora, o Professor Doutor Florisbal de Souza Del’Olmo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), uma das maiores referências do Brasil em Direito Internacional e o Dr. Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. O professor João Bruno também contou com a presença de alunos do Instituto Florence que fizeram questão de prestigiar este momento tão importante.
A pesquisa desenvolvida aborda o tema do direito do estrangeiro (visitante, migrante, refugiado, asilado, etc.) e como esse grupo populacional tem as suas demandas apreciadas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Investigou-se quais direitos são assegurados à pessoa estrangeira pelo sistema jurídico internacional e se essas garantias são efetivamente observadas pelo Poder Judiciário Nacional. Descobriu-se que em um terço dos processos julgados pelo Brasil denega-se justiça ao estrangeiro pela sua simples condição de origem e nacionalidade, contrariando tratados internacionais em vigor e transformando o estrangeiro em um criminoso sem direitos mínimos concedidos ao nacional. Nesses casos denegatórios de justiça, ponderou-se que é possível ao estrangeiro ou a seu Estado nacional ingressar em tribunais internacionais requerendo a responsabilização Internacional do Brasil, com a consequente condenação aos deveres de cessação do ato ilícito, de não repetição e de reparação do dano causado.
O Instituto Florence o parabeniza pela conquista!
