Em 3 de novembro de 1930 o direito ao voto das mulheres foi instituído no Brasil. Em 1932 esse direito foi aprovado no Código Eleitoral e em 1934 teve sua consolidação na Constituição Federal Brasileira. Após 16 anos, em 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório. Hoje, as mulheres participam efetivamente da vida política do país como candidatas e opinando nas decisões tomadas por nossos representantes nos governos municipais, estaduais e federal.
A luta por essa conquista durou mais de 100 anos, pois o início das discussões parlamentares em torno do tema começou nos debates que antecederam a Constituição de 1824, a qual não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres.
Para a professora especialista Danielle Borralho, docente da disciplina de Movimentos Sociais e Direitos Sociais da Faculdade Florence, a data serve para lembrar que a conquista do voto das mulheres não pode ser tratada somente como um simples direito de eleger ou ser eleita, pelo contrário, foi um marco para que outros direitos da mulher pudessem ser reconhecidos.
“O significado do voto para as mulheres é o acesso ‘livre’ que se terá nas esferas legislativas ou executivas, e, principalmente, porque, uma vez tendo esse acesso, existirá a possibilidade de serem levantadas questões que envolvam direitos relativos às mulheres, elegendo e sendo eleitas, lutando por mais reconhecimento e proteção no meio político e social, em busca de novos direitos e equidade, combatendo discriminações e desigualdades em todos os campos possíveis”, destacou a professora Danielle.
De acordo com Luís Alberto Dias, professor da disciplina de Direito Eleitoral da Faculdade Florence, a modificação do papel da mulher no Estado brasileiro alavancou as ações políticas que agora se destinam a elas, a exemplo disso, ele cita promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe os direitos políticos femininos ratificados.
“O direito ao voto proporcionou uma expansão nas ações positivas que englobam agora a mulher como sujeito emergente de direitos. É absolutamente nítido que as mulheres ajudaram na construção de um novo comportamento político, fazendo, até mesmo, um diálogo como as fontes do Direito Eleitoral. O que antes era um campo masculino com discussões concernentes a assuntos que sequer eram vistos como de interesse feminino, passou a ser uma esfera mista, reformulada por outros interesses, diversificando a atuação política, pluralizando e universalizando os direitos”, explicou o professor Luís Alberto.
Para aumentar e incentivar ainda mais a participação feminina na política, a Lei nº 9.100/1995 determinou que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação devem ser preenchidas por candidatas mulheres. Além disso, em 2009, a reforma eleitoral também estabeleceu novas exigências na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) privilegiando a promoção e difusão da participação feminina na política, dentre elas, determinou-se que os recursos do Fundo Partidário devem criar e manter de programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política.
A professora Danielle aproveita para informar que a Faculdade Florence, depois de 90 anos da conquista do voto feminino, exerce um papel importante que mostra a necessidade de valorização dos direitos das mulheres já garantidos.
“O curso de Direito da Florence tem promovido, ao longo desses anos, minicursos, palestras e debates que envolvem temas relacionados aos direitos das mulheres. Isso faz com que o aluno já desenvolva esse sentimento político e social no ambiente interno da faculdade, adquirindo, portanto, experiências que serão de suma importância para o mercado de trabalho e a sua atuação”, comentou.
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado, há 9 anos, entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. “Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia. Nossos alunos têm todas as oportunidades de serem ‘testados’ por potenciais empregadores diretamente no campo, durante o estágio obrigatório, saindo da faculdade preparados para o mercado de trabalho”, arrematou o professor Artur Melo.
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