O Dia da Consciência Negra é uma data que permite resgatar e valorizar a história do povo negro e sua luta pela liberdade no Brasil. Celebrada em 20 de novembro, a data foi instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. O dia também faz referência à morte de Zumbi dos Palmares e serve como um holofote que coloca em evidência problemas estruturais de uma sociedade, muitos deles interligados com o racismo.
A Faculdade Florence, sabendo a importância da valorização da cultura negra e da promoção da equidade e justiça social, convidou professores do curso de Direito para abordar, nesta matéria, a temática, destacando a necessidade de combate à discriminação racial.
Professor de Sociologia Jurídica Francisco Júnior
O professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Florence Francisco Júnior afirma que a data este ano, após diversos protestos que chamam a atenção para a violência contra a vida negra, serve para questionar quais as razões que levam, em pleno século XXI, essa parcela da população a sofrer com a criminalização da cor da pele. “Casos como o de George Floyd, nos Estados Unidos, morto pela pressão do joelho de um policial branco sobre o pescoço enquanto ele estava algemado e de bruços no chão, e do menino João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, morto em casa a tiros no Complexo do Salgueiro no Rio Janeiro, se tornaram conhecidos e chamam atenção porque alertam para o racismo estrutural”, afirmou.
Para o professor Francisco Júnior, o racismo permeia todas as instâncias da sociedade contemporânea, por isso, ele diz que o racismo é estrutural e integra a organização econômica e política da sociedade. “Também precisamos ter ciência que o racismo não é algo que nasce com a pessoa, é uma construção social, ninguém nasce racista, se torna racista. O racismo permeia todas as estruturas de uma sociedade, por isso é estrutural”, pontuou, acrescentando que o Dia da Consciência Negra é uma data que abre espaço para que esse problema seja verbalizado.
Ele também destaca que convivemos com a naturalização do racismo no Brasil, porque, além de estrutural, o racismo no território do brasileiro é velado, ou seja, ele é constantemente negado, embora ele exista. “Apesar de termos uma legislação que criminaliza a prática de racismo, no próprio judiciário brasileiro há a cultura de silenciar e negar que somos um país racista, apesar da nossa sociedade derivar da escravidão, um alicerce da estrutura social, política e econômica do Brasil durante 300 anos”, explicou.
Professor de Direito Trabalhista Franck Mattos
Outro fator que tem destaque nessa discussão é a inserção e valorização de negros no mercado de trabalho e ensino superior. Segundo o professor da disciplina de Direito Trabalhista da Florence Franck Mattos, por causa do preconceito, os negros enfrentam dificuldade na progressão de carreira, na igualdade de salários e são os mais vulneráveis ao assédio moral no ambiente de trabalho, apesar da proteção constitucional contra o racismo e a discriminação.
“A Justiça do Trabalho e a CLT proíbem as dispensas discriminatórias, uma dispensa por raça, credo e gênero poderá ser vista como discriminatória. O que acontece nos ambientes privados é que a dispensa pode até ser discriminatória, mas o empregador não deixa transparecer, a não ser que o empregado consiga provar com mensagens, vídeos ou testemunhas que o patrão o demitiu por ser negro. Na prática, o que acontece é que muitos empregadores tendem a preferir pessoas de outras cores, como brancos e amarelos, do que contratar pessoas negras, mas, como existe o direito potestativo, no qual o empregador pode contratar quem ele quiser e pode demitir quem ele quiser mediante questões administrativas, o mercado de trabalho é um ambiente de racismo velado. Então a maior dificuldade na área trabalhista é conseguir provar que aquela demissão do negro foi por discriminação racial”, explicou.
Ainda que exista o racismo estrutural e velado, uma série de conquistas foram possíveis, como o surgimento de leis que asseguram os direitos da população negra, dentre elas: Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define o preconceito racial e de cor como crime; Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina cotas raciais para o ingresso de estudantes negros nas universidades e instituições federais; Lei n.º 9.394, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de nosso país.
Outro marco jurídico do combate à desigualdade racial após a constituição de 1988 foi o direito de propriedade das terras pelas comunidades remanescentes de quilombos, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em 2018, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239.
A Faculdade Florence, sabendo da importância da discussão racial, já promoveu diversos eventos, dentre eles: I Seminário Direito e Negritude, debate “Ressignificando o 13 de maio: escravidão contemporânea”, palestra “Trabalho Escravo Contemporâneo”. Além disso, tem como projeto de extensão no curso de Direito o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP), que se destina ao estabelecimento do diálogo entre a Faculdade e a sociedade sobre questões raciais.
De acordo com o professor das disciplinas de Direito Penal e Processual Penal Jorge Ribeiro, que atuou como coordenador adjunto do NAJUP, a Florence, por meio deste projeto de extensão, já estimulou a formação acadêmica crítica e a propagação da educação em Direitos Humanos, por meio de um amplo debate sobre o racismo e seus impactos na sociedade.
Professor de Direito Penal e Processual Penal Jorge Ribeiro
“Tivemos, por exemplo, a oportunidade de apresentar as propostas e o planejamento estratégico do NAJUP no II Encontro de Metodologia da Pesquisa Jurídica, realizado em 2019, no Auditório da Faculdade Florence, ocasião em que reafirmamos a necessidade de comprometimento da comunidade acadêmica com o monitoramento, diagnóstico e aprimoramento das políticas públicas voltadas à garantia da igualdade de oportunidades, com o enfrentamento, superação e desestímulo às práticas racistas e fomentadoras de discriminação, desigualdades e exclusão social”, pontuou o professor Jorge Ribeiro.
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado, há 9 anos, entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. “Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia. Nossos alunos têm todas as oportunidades de serem ‘testados’ por potenciais empregadores diretamente no campo, durante o estágio obrigatório, saindo da faculdade preparados para o mercado de trabalho”, arrematou o professor Artur Melo, coordenador do curso.
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