Neste dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Mulher Operadora do Direito ou Dia da Advogada. A data destaca a importância do respeito aos direitos dessas profissionais dentro de seus locais de trabalho, além da necessidade de superar os obstáculos impostos à sua atuação e de garantir um espaço maior às mulheres nesta área.
Ao longo dos anos, as mulheres Operadoras do Direito foram conquistando espaço no mercado de trabalho. Dentre as conquistas, o Provimento nº 164/2015 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, cujo objetivo é o fortalecimento dos direitos humanos da mulher na advocacia. Além disso, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil garantem direitos ao exercício da mulher advogada, em seus artigos 6º e 7º.
Em 2019, as mulheres representavam 49% do total de inscritos no OAB. Na jovem advocacia, as mulheres com até 25 anos já são a maioria, representando 64% dos inscritos na OAB. Por outro lado, apesar do grande número de mulheres na advocacia, elas não ocupam os maiores cargos e representam número reduzido quando comparadas aos advogados que são chamados para constituição de sociedade em escritórios de advocacia.
Além disso, apenas em 2016 advogadas tiveram seus direitos garantidos na condição de gestante, lactante ou adotante. Dentre os direitos garantidos, a partir deste ano, os prazos processuais são suspensos por 30 dias após o nascimento ou adoção dos filhos.
Advogada e professora da Disciplina de Direitos Humanos e Empresarial, Danielle Borralho.
Para a advogada e professora da Disciplina de Direitos Humanos do Curso de Direito da Faculdade Florence, Danielle Borralho, além de enfatizar o respeito a todas as mulheres operadoras de Direito, a data também demonstra a superação de muitos dos obstáculos, que as mulheres enfrentam em suas atuações dentro dos tribunais e nas demais carreiras jurídicas.
“A advocacia é uma das profissões mais antigas do mundo e tem sido mudada ao longo dos anos pelas diferentes culturas entre os povos. Cabe ao advogado a garantia da justiça. Assim, na metade do século XX, as mulheres começaram a se fazer presentes em profissões que antes eram tidas como masculinas ou profissões somente exercidas por homens. Contudo, sempre houve divisão sexual no mercado de trabalho, tornando um tanto quanto secundária a participação da mulher, principalmente pela condição da maternidade e a visão de não conciliação entre o papel de mãe e mulher de carreira”, afirmou.
Como caminho para maior espaço da mulher no mercado, a professora Danielle Borralho acredita que “o respeito e a igualdade sejam peças chaves para que se valorize mais a mulher advogada. Ainda existe resistência por parte da sociedade, quanto à mulher no mercado de trabalho, e discriminação, principalmente quanto à remuneração, ou desconfiança quanto à competência. Por isso, a mulher advogada é aquela mulher que, além de lutar pelo seu reconhecimento nos tribunais e na vida, também luta pelo dos outros. Como bem li uma vez, ‘a advocacia não é para os covardes’, e com base nessa frase eu ouso dizer que a mulher advogada está bem longe de ser covarde”.
O Dia da Mulher Operadora do Direito também relembra a história de Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Quebrando o tabu de que este ofício era privilégio dos homens, Myrthes enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina. Além de funcionária da Justiça, ela foi também a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados Brasileiros.
Atualmente, diversos cargos importantes já são ocupados por mulheres advogadas. Na política, por exemplo, temos a ministra Laurita Vaz, ex-presidente do Tribunal Superior de Justiça e primeira mulher a ocupar esse cargo; Carmem Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal; Grace Mendonça, que ocupou o cargo de Advogada-Geral da União na gestão de Michel Temer; e Raquel Dodge, que já foi procuradora-geral da República.
No Maranhão tivemos Judith de Oliveira Pacheco, a primeira mulher aprovada em um concurso público para o cargo de Juiz de Direito. Ela atuou em várias comarcas do Estado, além de ter sido a primeira mulher a fazer parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral, em todo o país, em 1969, bem como foi a primeira mulher a ocupar a cadeira de Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em 1970. E em 1976, foi a primeira mulher a assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado, há 9 anos, entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. “Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia. Nossos alunos têm todas as oportunidades de serem ‘testados’ por potenciais empregadores diretamente no campo, durante o estágio obrigatório, saindo da faculdade preparados para o mercado de trabalho”, destacou o coordenador do curso Artur Melo.
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