Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, episódio que ficou conhecido como “A Chacina de Unaí”.
Após 132 anos da abolição da escravatura no Brasil, dados mais recentes levantados pela
Organização Internacional do Trabalho mostram, infelizmente, a realidade de que mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo. No Brasil, a
Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que, de 1995 a junho de 2020, foram resgatados 55.013 trabalhadores nessa situação.
O Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas também informa que, entre 2003 e 2018, 42% dos resgatados se disseram pardos, mulatos, caboclos, cafuzos ou mamelucos, 23% se autodeclararam brancos, 18% amarelos (de origem japonesa, chinesa, coreana etc) e 12% pretos.
Prof. Rodrigo Desterro, responsável pela disciplina de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Florence.
De acordo com o docente da Faculdade Florence Rodrigo Desterro, responsável pela disciplina de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, existem dois motivos para que a data não deva ser vista como uma comemoração, mas como um momento de protesto.
“O primeiro motivo é pela própria formação da sociedade brasileira, que, por mais de 300 anos, teve na escravidão seu modo de produção, deixando marcas econômicas, sociais e culturais na sociedade atual. É preciso repensar essas marcas e rever padrões societários que foram estipulados ao longo de todos esses anos; o segundo se dá pelo fato de ainda termos vários registros de trabalho escravo no Brasil, sobretudo no MA, que há uns anos foi considerado o Estado que mais exporta mão de obra escrava no Brasil. Esse é um dado que justifica, sem dúvida, a importância de ainda ter uma data como essa”, explicou.
O professor Rodrigo Desterro pontua que o Brasil ainda é um país com alto índice de trabalho análogo à escravidão porque esse é um problema social multidisciplinar. “É um erro atribuir a um fator só a sua causa e, portanto, o porquê dos altos índices no Brasil. De todo modo, as fragilidades das nossas políticas públicas é um dos fatores que contribuem muito para esses índices”, comentou.
Por fim, ele acrescenta que um dos caminhos de combate a este problema é a estruturação de políticas públicas sólidas de educação, esporte, lazer e cultura, além de um fortalecimento da política de assistência social que trabalhe diretamente no acompanhamento das famílias que vivenciam essa situação.
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“Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia. Nossos alunos têm todas as oportunidades de serem ‘testados’ por potenciais empregadores diretamente no campo, durante o estágio obrigatório, saindo da faculdade preparados para o mercado de trabalho”, arrematou o professor Artur Melo.
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