Hoje, 29 de janeiro, é o Dia da Visibilidade Trans, data que tem o objetivo de promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não binárias (que não se reconhecem nem como homens nem como mulheres).
A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia. A campanha foi promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.
Após o evento, o grupo avançou em alguns temas, como a retirada da transexualidade da Classificação de Doenças (CID) e a implementação de ambulatório para a saúde integral para travestis e transexuais. Ainda assim, as pessoas trans enfrentam diversos desafios na sociedade.
A transfobia, que significa aversão ou discriminação contra a população trans, é uma realidade cruel, que leva as pessoas trans a abandonarem os estudos e enfrentarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além do próprio risco à vida.
O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A expectativa de vida da comunidade trans no Brasil é de apenas 35 anos, menos da metade prevista para o resto da população (75,5 anos), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A falta de aceitação, acolhimento e respeito, além do preconceito no ambiente escolar, gera obstáculos para o bom aproveitamento da educação formal e alto índice de evasão escolar entre as transexuais. O abandono escolar se torna, assim, uma forma de evitar os sofrimentos vivenciados na escola. Segundo dados da RedeTrans, cerca de 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos.
Apesar das diversas dificuldades que o grupo enfrenta, estão entre os principais marcos da conquista de direitos desta população a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o direito à alteração do gênero e prenome sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgia de readequação sexual; a retirada da transexualidade da lista de transtornos mentais da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS); e a presença e vitória de mulheres trans na corrida eleitoral, fortalecida pela decisão do TSE de permitir o uso do nome social para candidatos e eleitores transgêneros. E, ainda, a criminalização da Transfobia, ocorrida em 2019, também mediante decisão do STF.
Transexual
Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero de nascimento. Evite utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de essa ser uma de suas características e não a única. Refira-se à pessoa como mulher transexual ou como homem transexual, de acordo com o gênero com o qual ela se identifique.
Travesti
Pessoa que vivencia papéis de gênero feminino, sendo uma construção de identidade de gênero feminina e latinoamericana. A travesti foi designada do gênero masculino ao nascer, mas se reconhece numa identidade feminina. O termo foi por muito tempo utilizado de forma pejorativa, mas tem sido ressignificado pelo movimento LGBTQIA+, como forma de reconhecer a importância da mobilização das travestis na luta por direitos.
Transgênero
O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.
