O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão é lembrado anualmente no dia 4 de junho. A data tem o propósito de evidenciar a triste realidade em que tantas crianças têm que viver: de contextos de guerra à violência sexual ou privação dos mais elementares direitos.
Quando pensamos em violência e agressão, normalmente nos remetemos à violência física, porém, de acordo com a ONU, existem quatro tipos de violência classificadas: abusos físicos, sexuais, psicológicos e negligências.
Segundo o professor de Direito da Florence Rodrigo Desterro, o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz um conceito bem definido do que seria a violência em si, porém elenca formas de violência que a literatura acaba por se utilizar para trazer uma definição mais apropriada.
Rodrigo Desterro, professor de Direito da Florence
“Segundo a socióloga Maria Cecília Minayo, a violência é toda e qualquer ação ou omissão praticada por pais, familiares em geral ou mesmo terceiros e instituições, capaz de causar danos físicos, sexuais, morais e até mesmo psicológicos às vítimas. Segundo o Inspire – Sete Estratégias para Pôr Fim à Violência contra Crianças, estudo organizado pela Organização Pan-Americana de Saúde, a violência contra crianças e adolescentes variará conforme a faixa etária, sendo predominante, em todas as idades, a violência sexual, emocional ou psicológica e o testemunho de violência, que também pode causar danos à criança ou adolescente. Os efeitos disso podem ser: depressão, ansiedade, agressividade, lesões físicas internas, desenvolvimento de doenças, transmissíveis ou não, e a assunção de comportamentos de risco a médio e longo prazo, como o uso excessivo e abusivo de álcool e, por vezes, drogas”, explica.
Longe de ser um dia de celebração, este é um dia de protesto, de luto e de reflexão. Todos os dias as crianças são vítimas de agressão física e psicológica no mundo inteiro, inclusivamente nas suas próprias casas. Esse dia relembra todas as vítimas infantis de afogamento, envenenamento, espancamento, queimadura, trabalho infantil e abuso sexual, mas também chama a atenção para a necessidade de proteção e de educação das crianças, que se encontram numa fase frágil, de construção de mentalidade, carácter e de valores.
Pandemia
Atualmente, o mundo vive uma crise na saúde pública, resultado da pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim, surge a necessidade de um isolamento social, o que pode ampliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência no ambiente doméstico e familiar. O professor Rodrigo afirma que a proteção integral e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes são responsabilidade partilhada entre família, Estado e sociedade. Por isso, não se cale!
O professor Rodrigo explica: “Existe toda uma rede de proteção à criança e ao adolescente que pode receber denúncias e que é formada pelos órgãos públicos, com apoio e atuação forte, e essencial, da sociedade civil organizada. Para denunciar temos diversos órgãos, que também atuam na proteção da criança e do adolescente, dentre eles cito alguns: a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); a Promotoria da Infância e da Juventude, órgão do Ministério Público; os conselhos tutelares, que atualmente são 10 na cidade de São Luís, espalhados em diversos territórios, e que tenho o orgulho de destacar que por 6 anos trabalhei em contato diário e, junto com a equipe que coordenava, fui uma dos responsáveis pela ampliação do número de conselhos de 7 para 10”, comenta.
O professor do curso de Direito da Florence esclarece que esses órgãos são responsáveis pela proteção, juntamente com as demais Políticas Públicas. “É preciso lembrar que a política da infância e da juventude é transversal, assim como a proteção e, portanto, não se faz uma ou outra de maneira isolada, mas sim a partir de um trabalho intersetorial”, explica.
Canal de atendimento
Segundo o professor Rodrigo Desterro, a denúncia é uma das maneiras de combater a violência contra as crianças. “O Disque 100 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia para a realização de denúncias, o que pode ser feito por qualquer cidadão, inclusive de maneira anônima”, destaca.
O canal funciona como um “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atende também situações de violações que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Estude Direito na Florence
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia.
Se você sempre sonhou em se formar na área do Direito, não perca mais tempo! Além de todos esses diferenciais, os interessados em cursar Direito na Florence contarão com o benefício da 1ª mensalidade por R$49,00, além de outras vantagens exclusivas, como a possibilidade de conseguir uma bolsa de mérito acadêmico*.
*Confira o edital aqui.
