O Dia Internacional da Eliminação da Violência Sexual em Conflitos Armados foi estabelecido pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com o objetivo de chamar a atenção para essa triste realidade que inclui estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada e qualquer outra violência sexual de gravidade comparada, praticada contra mulheres, homens, meninas e meninos, que seja direta ou indiretamente ligada ao conflito armado.
Em determinadas circunstâncias, essas condutas podem caracterizar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, representando graves violações ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
A ONU alerta que os efeitos da violência sexual em conflito atravessam gerações, causando trauma, estigma, pobreza e problemas de saúde. Devido a esses problemas e a outros já citados, a Organização pontua que o apoio à reintegração socioeconômica, destinado a aliviar o estigma e a reparar o tecido social, deve estar presente em todos os esforços de reconstrução e recuperação pós-conflito.
Por isso, algumas iniciativas internacionais têm se debruçado sobre essa temática. Destacam-se ações do Reino Unido, como o lançamento, em 2017, da segunda versão do Protocolo Internacional sobre a documentação e a investigação de violência sexual em conflito e o estabelecimento, desde 2012, de uma Iniciativa de Prevenção de Violência Sexual em Conflito (PSVI).
Nesse contexto, foi também lançada hoje a minuta do Código e Conduta Global Centrado no Sobrevivente para a documentação e investigação de violência sexual relacionada a conflitos ou atrocidades (CARSV).
O documento também é conhecido como “Código Murad”, em alusão a Nadia Murad, que ganhou o prêmio Nobel da Paz de 2018 pelos seus esforços na luta contra o uso da violência sexual como arma de guerra. Nadia, que pertence à minoria yazidi no Iraque, foi sequestrada e violentada pelo grupo extremista autodenominado Estado Islâmico e hoje luta contra o tráfico sexual de mulheres. O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Investigações Criminais Internacionais e o Reino Unido (PSVI), em acordo com o Instituto Nadia.
No Brasil, é importante lembrar que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está pronto para receber denúncias de violações de direitos humanos por meio do Disque 100 e Ligue 180. Os serviços são acessíveis para pessoas com deficiência e estão disponíveis por telefone, pelo aplicativo gratuito Direitos Humanos Brasil e pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
