O dia 17 de agosto de 1998 foi marcado como o “Dia Nacional do Patrimônio Histórico” no país. A data ganhou o significado após mais de 60 anos de criação do mais importante órgão de preservação do país, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto, responsável pela proteção e preservação dos bens culturais nacionais, possui tutela de milhares de edifícios, centros urbanos e sítios arqueológicos brasileiros e ainda conta com um acervo monumental com mais de 1 milhão de objetos catalogados.
O professor do curso de Direito da Faculdade Florence e Secretário de Estado da Cultura do Maranhão, Anderson Lindoso, explica que a data surgiu para homenagear o advogado, jornalista e escritor brasileiro Rodrigo Melo Franco de Andrade. “Ele foi o primeiro diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) – atual Iphan – e por 30 anos dedicou sua vida à preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. A data relembra a todos a necessidade de proteção e conservação dos bens culturais do nosso país”, explica.
A celebração e a importância desse dia estão na promoção e administração do processo de preservação dos bens culturais do país, no fortalecimento da identidade nacional, na garantia do direito à memória e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O professor Anderson explica que existem leis que protegem e preservam os bens culturais do país. “A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, disciplina a legislação sobre defesa do patrimônio e diversos outros diplomas legais como decretos de tombamentos, variando entre dispositivos legais em nível municipal, estadual e federal”, comenta.
O secretário ainda reitera a importância de proteger os bens materiais. “Avalio que proteger os nossos bens culturais é essencial para que a sociedade reconheça e rememore sua história, e proteja sua cultura, seja por meio de bens materiais, seja por salvaguarda imaterial. É um processo de valorização do nosso passado, cujo objetivo é a transmissão desse legado para o futuro “, destaca.
Existem diversas instituições que se comprometem com a preservação e a proteção dos bens imateriais. “Como a maioria dos órgãos de proteção ao patrimônio no Brasil, sejam eles federais estaduais ou municipais, a luta pela valorização do patrimônio em alguns casos é compreendida de forma restritiva, e não como um processo essencial de estruturação de uma sociedade. Assim, os profissionais de patrimônio têm o desafio cotidiano de ampliar suas ações para estimular o sentimento de pertencimento dos nossos bens para todos os cidadãos”, explica o professor Anderson.
O professor Anderson reitera que o Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP) da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) realiza uma série de ações rotineiras para tentar resgatar o sentimento de pertencimento do patrimônio cultural do nosso estado.
“O DPHAP estimula a preservação dos bens materiais e imateriais que formam a memória do nosso povo. Atualmente, por exemplo, o Governo do Maranhão desenvolve o programa Nosso Centro, uma ampla política pública que tem como foco a preservação, revitalização, ocupação e movimentação econômica sustentável no Centro Histórico de São Luís. Articulado em várias estratégias de atuação (tais como as ações Adote um Casarão, Aluguel no Centro e Cores da Cidade), o programa Nosso Centro vem requalificando casarões históricos tombados, ao mesmo tempo em que estimula que pessoas habitem a região, valorizem o patrimônio histórico, criem novos negócios no centro da cidade e aqueçam a economia, fatores que podem contribuir inclusive para o crescimento da atividade turística em nossa capital”, finaliza.
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