O dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta terça-feira, dia 21 de setembro, foi oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência, que pode ser classificada como física, auditiva, visual, mental ou múltipla.
As pessoas com deficiência necessitam de uma maior atenção por parte dos governantes, principalmente no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão na sociedade, visto que são mais vulneráveis a abusos e normalmente não frequentam a escola. Por isso, sabendo da importância da inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, a Florence investe em estrutura física e pedagógica. Um dos exemplos dessa preocupação é a existência do piso tátil, tradutor do site em libras, rampas e sinalização adequada na Instituição.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado a partir da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determina que a administração pública deve combater estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais às pessoas com deficiência. A realidade, contudo, é outra. O professor das disciplinas de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Florence Jorge Ribeiro afirma que as pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras físicas e sociais, apesar do significativo número de leis federais, estaduais e municipais voltadas à garantia, em condições de igualdade, do exercício dos direitos fundamentais pelas pessoas com deficiência.
“A concretização das intenções legislativas, por meio de ações efetivas do Poder Público e da iniciativa privada, ainda se revela precária. As barreiras experimentadas pelas pessoas com deficiência são variadas, passando pelas arquitetônicas e urbanísticas, bem como pelos comportamentos que, motivados por discriminação, prejudicam ou impedem o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, dificultando a participação social em igualdade de condições com os demais cidadãos”, enfatizou o professor Jorge Ribeiro.
Para construir uma sociedade mais inclusiva, o professor Jorge Ribeiro sugere que o poder público e a própria sociedade devem assumir o compromisso efetivo de concretizar as disposições constitucionais e legislativas, zelando para que sejam conferidas às pessoas com deficiência oportunidades iguais àquelas viabilizadas para os demais cidadãos.
“Acredito que, na formulação das leis e demais políticas voltadas para esse público, deve existir ampla e efetiva participação de associações, comitês e grupos formados pelas próprias pessoas com deficiência, pois são elas as mais aptas à indicação das pautas prioritárias, vez que experimentam, diariamente, as dificuldades relacionadas à efetivação dos seus direitos fundamentais. Além disso, o poder público precisa aprimorar o sistema educacional, ofertando serviços e recursos de acessibilidade, bem como deve ser executada intensa fiscalização das empresas com o intuito de evitar que a pessoa com deficiência sofra discriminação nas etapas de recrutamento, contratação e permanência no emprego”, afirmou.
O Curso de Direito da Faculdade Florence possui conceito 4 na avaliação do MEC e se consolida no mercado entregando ao Maranhão profissionais com uma sólida formação humanista e técnico-científica, adequada à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais. A formação ofertada na Florence é voltada ao exercício da cidadania e da profissão e ao bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e para a construção da justiça social de uma sociedade mais igualitária e democrática.
Na Florence, os alunos aprendem com docentes com prática no mercado, matriz diferenciada, flexibilidade, estrutura e boa localização. Os alunos também contam com projetos de pesquisa como “Direito e Sétima Arte” e projetos na área de Compliance. Além disso, há vários convênios institucionais da faculdade com órgãos públicos, empresas privadas e escritórios de advocacia.
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