O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião, ambos celebrados em 21 de janeiro, reforçam e promovem o respeito, a tolerância e o diálogo entre as diversas religiões presentes no mundo.
No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, em homenagem à Yalorixá Gildária dos Santos. Mãe Gilda, como era conhecida, foi vítima de um dos casos de intolerância religiosa que mais repercutiu no país e faleceu em 21 de janeiro de 2000, por complicações de saúde resultantes dos ataques que sofria em seu terreiro, que era invadido e vandalizado com frequência. A Yalorixá se tornou um importante ícone da luta contra a intolerância religiosa, bem como um grande símbolo da resistência e afirmação das religiões de matriz africana.
Alda Bayman, professora do curso de direito da Faculdade Florence
“A importância de termos um dia para comemorarmos o combate à intolerância religiosa reforça os preceitos que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Analisando-se o contexto histórico cultural , mais do que nunca, em nossa sociedade , necessitamos propagar o respeito ao pluralismo vigente sob o qual repousa nossa Nação que propõe o respeito às mais diversas religiões sob os mais diversos aspectos, dentre eles, aspecto extrínseco, como o respeito às liturgias religiosas , casas de culto e , também, os aspectos subjetivos ( individuais) que cada cidadão possui de exercer ou não determinada fé” comenta a professora do curso de direito da Faculdade Florence e Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa (CELR) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogada Alda Bayman.
Segundo a docente, o Brasil é um país laico e garante, através da Constituição Federal, o direito dos cidadãos à manifestação livre de suas crenças. “Os casos de intolerância religiosa no Brasil sofreram um aumento significativo em função do momento histórico cultural que estamos vivendo, que faz com que pensamentos extremistas de vários setores oriundos de divergências políticos sociais acabem por refletir em diversas intolerâncias e preconceitos praticados em desfavor de determinado segmento religioso. Casas de cultos invadidas, objetos religiosos quebrados refletem apenas parte de inúmeras situações de intolerância que vários adeptos das mais diversas religiões se submetem em seu cotidiano”, explica.
A professora explica que no Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997,considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. “Em tal lei, são descritas várias condutas consideradas crimes de discriminação ou preconceito contra religiões sendo as práticas prescritas em vários dos seus artigos, dentre eles, o art 3º “Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos), art. 4º (Negar ou obstar emprego em empresa privada), dentre outros . A principal legislação que combate a intolerância religiosa no Brasil é a Constituição Federal que em seu artigo 5º dispõe que ‘é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias”, afirma.
A docente Alda Bayman conta que apesar das incessantes lutas pelo direito à liberdade religiosa e a garantia de direitos constitucionais, a desinformação, o preconceito, a discriminação, e a intolerância continuam sendo os principais motivos de desrespeito às religiões. “Toda e qualquer mudança pressupõe a união dos Poderes em busca de fazer valer o que preceitua a Constituição Federal. Nessa esfera, campanhas educativas precisam estimular a tolerância . Em 2021 tivemos a Campanha ‘Tolerância Começa em Casa’ que foi pensada e veiculada pela Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA com o fito de estimular a prática do respeito às diferenças nos diversos ambientes sociais. Além disso, esse papel precisa fazer parte do cotidiano de cada cidadão que busca fazer do respeito a religião do próximo o pressuposto primordial para que também a sua religião possa ser respeitada. No momento em que estamos vivendo esse pensamento faz toda diferença”, finaliza.
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