Hoje é celebrado o Dia Nacional dos Animais. A data visa, principalmente, à conscientização das pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais – domésticos ou selvagens. Pensar no posicionamento dos seres humanos perante o meio ambiente e a preservação dos diferentes biomas também são questões essenciais debatidas neste dia.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Pet Brasil junto ao IBGE, no Brasil existem mais de 139 milhões de animais de estimação, entre eles 54 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23,9 milhões de gatos, 19,1 de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos.
O maior problema enfrentado pelos animais nas cidades é o abandono. Apesar do trabalho das ONGs, dos órgãos locais e de protetores independentes, sem a castração dos animais de rua, a população de cães e gatos cresce sem assistência.
Segundo a legislação brasileira, maltratar animais é crime. A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira. Como maltrato entende-se: bater; deixar sem alimentos, água e abrigo; deixar preso, não tratar das doenças e abandonar os animais domésticos.
Além do abandono, apesar do Brasil ser considerado um dos países mais ricos em biodiversidade, existem diversos animais que podem ser extintos em poucas décadas. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgaram em 2016 o Livro Vermelho com a relação dos animais ameaçados de extinção no Brasil. Segundo o estudo, no país existem 1.173 espécies animais ameaçadas de extinção, além dos que já foram extintos, como a arara-azul-pequena e o minhocuçu.
A denúncia da prática de maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
O número 190 da Polícia Militar deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia no Maranhão pelo telefone (98) 3223-5800, na capital, e nos municípios pelo número (99) 0300-3135 800. Há ainda denúncias que se formalizam pelo WhatsApp do Disque Denúncia, por meio do número (98) 9-9224 8660.
No site da Federação Brasileira dos Animais há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para acessar. O boletim de ocorrência também pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente.
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