Em 2016, foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, onde se estabeleceu o Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro.
Na luta pela igualdade de direitos, às mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente. Por isso, é importante manter datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as conquistas e ajudem na conscientização da sociedade. A data faz lembrar também a primeira advogada brasileira: Myrthes Gomes de Campos.
A luta pela emancipação da mulher na advocacia foi liderada por Myrthes Gomes de Campos, que se tornou a primeira mulher a exercer essa profissão na história do direito brasileiro. Ela enfrentou preconceitos e o conceito de que o trabalho de advogados era privilégio masculino, tendo sido uma pioneira na luta pelos direitos femininos, lutando pelo voto da mulher e pela defesa da emancipação jurídica feminina.
Além de ter sido funcionária da Justiça, Myrthes também se tornou a primeira mulher advogada a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB. Mesmo tendo concluído o bacharelado em 1898, no século XIX, portanto, em razão do preconceito contra a mulher, somente em 1906 conseguiu se legitimar profissionalmente, ingressando no Instituto, ainda hoje uma condição básica para exercer a advocacia. E quem mais fala sobre esse dia especial é a professora de Direito da Faculdade Florence, Alda Fernanda Bayma. Confira a entrevista na íntegra.
Alda Fernanda Sodre Bayma: Advogada
Quais são os principais desafios enfrentados pela mulher advogada no Brasil?
Todos os dias, temos que lidar com machismos institucionalizados que exigem de nós, posicionamento, técnica e conhecimento. Não basta apenas ser advogada, você tem que aprender a repelir as injustas agressões do sistema que surgem através de assédios morais que se refletem em tratamento desigual para advogadas e advogados, convites e brincadeiras com conotações sexuais que objetificam a mulher advogada que está ali apenas para exercer a sua profissão. Tem que lidar, ainda, com a ausência de salas para amamentação nos fóruns e o papel de coadjuvante nas várias instituições que compõem o sistema de justiça, comandadas em, sua grande maioria, por homens. Dessa forma, a advocacia feminina alça a sua voz todos os dias buscando quebrar paradigmas históricos, culturais, sociais e institucionais com vistas a requerer igualdade de oportunidades independente do gênero.
Como você vê o espaço da advocacia feminina no Brasil?
Um espaço amplo a ser explorado por mulheres, que estejam dispostas a se qualificar em busca de um diferencial em um mercado competitivo ainda muito dominado pelos homens. Qualificar, se posicionar e combater é um imperativo para quem busca fazer a diferença na advocacia feminina.
Uma conquista importante da mulher advogada que você gostaria de destacar?
Uma das maiores conquistas foi no ano de 2016, em que a advogada, gestante, lactante e adotante passou a ter seus direitos e garantias reconhecidos com a suspensão dos prazos processuais pelo período de 30 dias após a adoção ou nascimento dos filhos.
Em setembro de 2018, o regulamento interno da OAB tornou obrigatório o registro da chapa com no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.
Para finalizar, qual conselho você daria para as jovens que estão começando na carreira ou para quem está interessada na carreira?
Vocês devem ser indescritíveis no exercício da profissão. Não deixem que a desesperança suplantar os sonhos e desejos da busca por uma justiça imparcial que, tão somente, visa garantir a qualquer mulher advogada o reconhecimento da igualdade de possibilidades e oportunidades, independente do gênero no exercício de sua profissão.
Reconhecimento
Neste 15 de dezembro, a Faculdade Florence parabeniza todas as mulheres advogadas do Brasil. Não só devemos homenagear, mas também respeitar a mulher advogada que, além de lutar pelos direitos de quem busca seus serviços, continua a luta por seus direitos conquistados.
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