No último sábado (26), a Coordenação do Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino realizou a 15ª sessão do Projeto Direito e Sétima Arte, no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NIPJ). Para essa edição, que reuniu cerca de 130 espectadores, foi exibido o filme: “Preciosa: Uma História de Esperança”, que trata sobre a questão da violência de gênero. O projeto Direito e Sétima Arte une Cinema e Direito para discutir questões importantes da sociedade, e desta vez, a ideia foi promover o debate acerca da violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar.
Nessa 15ª edição o projeto contou com a participação da Juíza de Direito, Larrissa Rodrigues Tubinambá, Titular da 3ª Vara de Pedreiras, com competência exclusiva em violência doméstica e de família; da Capitã Edhyelen Santos, Policial Militar do Comando de Segurança Comunitária e Comandante da Patrulha Maria da Penha e do Psicólogo Clínico, Jean Carlos, que atua no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Foi possível discutir o filme relacionando-o com a Lei Maria da Penha. A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A Juíza Larissa Tupinambá, fez uma fala esclarecedora sobre a Lei Maria da Penha, suas formas, abrangência, medidas e a execução dessas medidas. “Romper com essa relação de desigualdade de poder do homem contra a mulher e sair desse ciclo de violência não é simples, mas é necessário coibir e punir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. Toda violência de gênero é contra a mulher, mas nem toda violência contra a mulher é uma violência de gênero.” Esclareceu.
A violência intrafamiliar é considerada aquela que acontece dentro da família ou até mesmo no lar onde a vítima reside, sendo caracterizada por diferentes formas – física, psicológica, sexual e negligência. Muitas vezes a agressão sexual, por exemplo, pode vir acompanhada de agressão física e também psicológica, além da negligência. A história do filme ilustra de forma explícita todos os tipos de violência Intrafamiliar.
“Falar sobre violência doméstica não é fácil, por esta fazer parte de uma cultura patriarcal já tão estabelecida, e a verdade é que ninguém quer falar de violência, mas precisamos falar de violência doméstica para sairmos desses muros fechados do silêncio, do contrário as mulheres continuarão achando normal essa violência.” Frisou a Capitã Edhyelen, que ainda comentou que em funcionamento há seis meses a Patrulha já atendeu, até o mês de julho, 368 casos de violência contra a mulher, do rincão mais pobre ao local mais rico da Ilha de São Luís. “Essa prática pode acometer qualquer uma de nós, mulheres e só conseguiremos rompê-la debatendo sobre ela.”
O Psicólogo Jean Carlos, começou sua fala afirmando que a violência contra a mulher é um fenômeno histórico. “ A violência contra a mulher também é um fato histórico e a mulher quase sempre se sente culpada pelo abuso que sofreu e isto traz um impacto significativo no aspecto psicológico. No filme que vimos, a mãe violenta é também uma vítima e atribui à filha a culpa desta violência. Assim, é necessário desconstruir esses modelos que foram cristalizados, investindo em reeducação, entendendo que nesse momento é preciso que a sociedade debata temas tão relevantes, que comtemplem a dignidade humana.” Finalizou.
Ao final do debate foi realizado um sorteio de livros para a plateia convidada.
