O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006. A data representa um dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua oposição aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.
Segundo a professora do curso de Direito da Florence, Alda Bayman, a violência contra o idoso pode ser definida como “toda e qualquer forma de violência física, patrimonial e psicológica, empreendida contra uma pessoa idosa. Hoje, as mais recorrentes são as violências patrimoniais. Muitos idosos estão sendo submetidos a situações de coação, que possuem seus cartões apreendidos de suas aposentadorias, suas manutenções, e vivem sob o controle de algum parente que realiza essa violência patrimonial. Inclusive, muitas vezes esse idoso é mantido em uma espécie da cárcere, sendo privado de sair, conviver com outros idosos e ter uma vida normal”, explica.
A professora comenta que essa é uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional, por isso a importância da data. “Hoje o idoso é vítima de uma intolerância, fruto de uma sociedade que não tem valorizado os preceitos básicos, como a solidariedade em relação às pessoas que estão na terceira idade. Então, o estímulo em casa, na escola e em todos os ambientes para o respeito a pessoa do idoso é de suma importância”, destaca.
Segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência que pode ser visível ou invisível. Para coibir os abusos e todo tipo de violência contra a pessoa idosa, foi criada a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulando e assegurando direitos às pessoas maiores de 60 anos.
A professora Alda Bayma, que atualmente é a Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA, explica que neste ano a OAB Maranhão lançou uma campanha educativa visando ao combate à intolerância, principalmente ao idoso. “Essa campanha é denominada de ‘A tolerância começa em casa’, porque é de suma importância que os pais ensinem seus filhos a respeitarem uma pessoa idosa, a importância de respeitar a diversidade, inclusive em relação à idade. Aprenderem a ser solidários, porque um dia também estarão nessa situação. Somente uma sociedade que respeita as diferenças pode chegar em um nível de compreensão acerca da importância de oferecer políticas públicas para os idosos”, comenta.
Canais de atendimento
Segundo a professora Alda, existem diversos canais para realizar denúncias. “Você pode denunciar essas violências empreendidas contra idosos na Delegacia do Idoso, que em São Luís se localiza na Beira Mar, bem como na Promotoria do Idoso, seja qualquer tipo de violência: física, verbal, patrimonial, psicológica. Então você pode estar denunciando essas violências que são sofridas nesses órgãos”, finaliza.
Além disso, existe o Disque Denúncia (DISQUE 100). As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e atendimento especializado de acordo com a competência e as atribuições específicas.
