A forma do Estado brasileiro é a federativa, cuja marca é a descentralização político-administrativa entre os entes federativos. Estes, apesar de perder soberania para o Estado federal, mantêm-se autônomos, com capacidade política para governar-se segundo suas próprias leis.
Para uma melhor compreensão acerca de como a forma federativa impacta na tomada de decisões e na promulgação de atos destinados ao combate à pandemia, o Instituto Florence terá a honra de receber o Governador do Estado do Maranhão, Professor Flávio Dino e o Professor Doutor Lenio Streck, que irão debater sobre o tema “Pacto federativo no contexto da pandemia do coronavírus: como analisar o cenário brasileiro?”
