A pós-graduação em Direito Previdenciário é um curso de especialização voltado para a área do direito que trata das normas e regras relativas à seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência social.
Esse ramo do direito abrange o estudo e a análise das leis, regulamentos e jurisprudências relacionadas aos direitos e benefícios previdenciários, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba os trabalhadores do setor privado, quanto nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
Durante o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário, os estudantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em temas como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios assistenciais, entre outros benefícios e direitos assegurados pela previdência social.
Além disso, a pós-graduação também pode abordar aspectos relacionados ao processo administrativo e judicial previdenciário, incluindo os procedimentos para requerimento e concessão de benefícios, as etapas de recurso administrativo, as ações judiciais previdenciárias, entre outros temas práticos.
Público Alvo
Essa pós-graduação é indicada para profissionais do direito que desejam se especializar na área previdenciária, como advogados, procuradores, servidores públicos, juízes, entre outros, além de ser uma oportunidade de atualização diante das constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas à previdência social.